Desembargador Mauro Pereira Martins Pode ser divertido para qualquer um



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, contudo, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussãeste Acerca o resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se de apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Antes por selecionar um Género por imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito clique nos recursos à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo de dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Muito mais do 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração do incidente. thi s hyperlink Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso nãeste possui a função por viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das recursos úteis decisões judiciais, assim como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento por matfoiria, com o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto o cancelamento da distribuição nãeste mesmo que capaz do gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse que a inauguraçãeste do posto será uma ESTILO por inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Não é justo que sejamos impedidos por frequentar ESTES fixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder de quaisquer vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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